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Termos de Uso

Termos e condições de utilização da plataforma Sou Camponesa


Pelos presentes Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos (doravante denominados simplesmente “CONTRATO”), de um lado, EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS, empresa com sede no endereço Av. dos Trabalhadores, 150, Guadalupe - Lagoa da Prata/MG - Cep: 35.590-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.21.992.946/0057-06, doravante denominada EMBARÉ e, de outro lado, CLIENTE, qualificado no Termo de Adesão a este CONTRATO, têm entre si certo e ajustado o presente contrato, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar.

Este CONTRATO tem por finalidade estabelecer as condições gerais para aquisição pelo CLIENTE de PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos pela EMBARÉ em sua plataforma digital hospedada no website na Internet registrado sob o domínio [www.soucamponesa.combr] e através de seu aplicativo doravante denominado “Sou Camponesa” disponível para download nas plataformas IOS e Android, por meio de suas Apps Stores, Apple Store e Google Play, respectivamente;

Qualquer pessoa física que pretenda tornar-se um CLIENTE apto a adquirir PRODUTOS e SERVIÇOS no SOU CAMPONESA deverá aceitar este CONTRATO e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Em caso de dúvida em relação ao conteúdo deste CONTRATO, o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Embaré, por intermédio da Central de Atendimento no aplicativo SOU CAMPONESA, pelo e-mail soucamponesa@embare.com.br ou pelo telefone 0800 707 5533 (de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 07h30 às 11h00 ou das 13h00 às 17h00) gratuitamente.

A ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS NO SOU CAMPONESA E À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMBARÉ.


CLÁUSULA PRIMEIRA

DEFINIÇÃO


1.1. Os termos dispostos em letra maiúscula neste CONTRATO terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

(a) EMBARÉ: A Embaré Indústrias Alimentícias S.A., já qualificada acima.

(b) SOU CAMPONESA: Plataforma digital integrada - que abrange E-commerce com venda de produtos Camponesa e Embaré; Plano de Assinatura, serviço que disponibiliza a entrega mensal, semestral ou anual de itens que são escolhidos pelo cliente com um valor fixo por mês; e Programa de Fidelidade, este último tem como objetivo estreitar o relacionamento da EMBARÉ INDÚSTRIAS ALÍMENTICIAS S.A. com os seus clientes, através da premiação com pontos, que podem ser trocados por prêmios e serviços, para as compras de produtos Camponesa e Embaré, realizadas no SOU CAMPONESA – hospedado no website na Internet registrado sob o domínio (www.soucamponesa.com.br) e nas lojas de aplicativo Play Store e Apple Store sob o nome de SOU CAMPONESA.

(c) CLIENTE: Pessoa física que tenha capacidade legal para comprar ou contratar os serviços da EMBARÉ. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

(d) PARTES: A EMBARÉ e o CLIENTE, quando referidos conjuntamente.

(e) POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Documento que regula a coleta e uso de informações pela EMBARÉ no momento em que o CLIENTE interage com a plataforma SOU CAMPONESA, o qual poderá ser consultado por meio do link Política de Privacidade.

(f) PRODUTO: Qualquer bem, mercadoria ou produto legalmente fabricado, desenvolvido, importado ou de qualquer maneira comercializado pela EMBARÉ.

(g) SERVIÇO: Qualquer serviço legalmente desenvolvido, prestado ou de qualquer maneira fornecido pela EMBARÉ.

(h) TERITÓRIO: Qualquer local ou localidade no território nacional.


1.2. Os termos que não forem acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados no usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.


CLÁUSULA SEGUNDA

OBJETO


2.1. O presente CONTRATO tem por objeto estabelecer os termos e as condições mediante os quais serão comercializados os PRODUTOS e SERVIÇOS divulgados, comercializados e/ou fornecidos pela EMBARÉ ao CLIENTE por intermédio da plataforma SOU CAMPONESA.

2.2. A comercialização dos PRODUTOS e SERVIÇOS do SOU CAMPONESA se dará, exclusivamente, dentro dos limites do TERRITÓRIO.
 

CLÁUSULA TERCEIRA

ADESÃO E CADASTRO DO CLIENTE


3.1. A utilização do SOU CAMPONESA está disponível apenas às pessoas físicas capazes ou relativamente capazes, maiores de 16 anos, regularmente inscritas no cadastro de pessoa física (CPF), residentes e domiciliadas no Brasil. A participação de relativamente incapazes deverá ser assistida pelos seus representantes legais, na forma da legislação vigente.

3.2. O CLIENTE, por meio da adesão ao presente CONTRATO, concorda, de maneira geral e irrestrita, com as condições estabelecidas neste CONTRATO, se obrigando em todos os seus termos.

3.3. A adesão se dará no ato da realização do cadastro pelo CLIENTE, a qual ficará condicionada à apresentação de todos os documentos e informações necessárias para demonstração de sua regularidade junto a todas e quaisquer autoridades ou entidades públicas ou privadas que legalmente possam ser exigidos para realização de suas atividades.

3.3.1. A EMBARÉ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o CLIENTE, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

3.3.2. Caso a EMBARÉ, ao checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE, constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a EMBARÉ poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.4. O cadastro no SOU CAMPONESA é gratuito, nada sendo cobrado a título de adesão.

3.5. A EMBARÉ não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo CLIENTE. O CLIENTE garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

3.6. O CLIENTE acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7. O CLIENTE assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à área restrita do SOU CAMPONESA devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.

3.7.1. Ao confirmar o cadastro no SOU CAMPONESA, o CLIENTE se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

3.8. Para maior segurança do CLIENTE, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao SOU CAMPONESA, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

3.9. O CLIENTE compromete-se a notificar a EMBARÉ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

3.10. Será realizado apenas um cadastro por CLIENTE, sendo que, na hipótese de existência de dois ou mais cadastros do mesmo CLIENTE, irá prevalecer apenas um deles, à escolha da EMBARÉ.

3.11. A EMBARÉ se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente CONTRATO.


CLÁUSULA QUARTA

COMUNICAÇÃO


4.1. O CLIENTE autoriza neste ato a EMBARÉ a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do SOU CAMPONESA, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS, notificação de push e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CLIENTE.

4.2. O e-mail do CLIENTE é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços da plataforma SOU CAMPONESA e seus parceiros.

4.2.1. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções, o CLIENTE deve escolher a opção de não receber e-mails e/ou SMS em sua área restrita do SOU CAMPONESA


CLÁUSULA QUINTA
OFERTAS E PEDIDOS DE COMPRAS


5.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site ou do aplicativo SOU CAMPONESA.

5.1.1. Uma oferta pode ser retirada do site quando os PRODUTOS em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.

5.2. Antes de adquirir qualquer PRODUTO ou SERVIÇO, o CLIENTE deve:

(a) Ler atentamente o regulamento de cada oferta;

5.3. Após a realização do cadastro, conforme descrito na Cláusula Terceira, o CLIENTE poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no SOU CAMPONESA, podendo adquirir por meio on-line os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS por ele fornecidos.

5.4. O CLIENTE compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.

5.5. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos PRODUTOS e SERVIÇOS oferecidos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE, antes da finalização da compra.

5.5.1. O valor do frete para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia conforme a localidade, peso e dimensão do PRODUTO, assim como o CD de origem EMBARÉ. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, o CLIENTE deverá escolher o PRODUTO e digitar o CEP no local indicado

5.6. Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições do presente CONTRATO e a confirmação do processo de compra, a EMBARÉ enviará um e-mail ao CLIENTE confirmando os detalhes da compra realizada.

5.7. Após a finalização do pedido, não é possível ao CLIENTE alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

5.8. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.


CLÁUSULA SEXTA
CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO


6.1. O CLIENTE deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no SOU CAMPONESA, dentre as quais:

(a) Para pagamento à vista: (I) cartão de crédito

6.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.



CLÁUSULA SÉTIMA
POLÍTICAS DE ENTREGA

 

7.1. A EMBARÉ terá diferentes modalidades de entrega, podendo realizar a entrega através de entregadores próprios, ou através dos Correios, sendo que os prazos de entrega, políticas e números de tentativas de entrega variam de acordo com a modalidade. A políticas de entrega dos Correios encontram-se na cláusula 7.10 abaixo.

7.1.1. O prazo para entrega do PRODUTO varia de acordo com o local, forma de pagamento e disponibilidade do produto adquirido e pode ser visualizado no SOU CAMPONESA no campo “Consulte o prazo de entrega do seu pedido”, na página de cada produto ou no carrinho.

7.1.2. O prazo para entrega é contado a partir da confirmação de pagamento do CLIENTE, pela instituição financeira e pela EMBARÉ, sendo que tal confirmação que se dará apenas em dias úteis, nunca em sábados, domingos e feriados.

7.1.3. Para o processamento de qualquer pedido de compra, é necessário que o CLIENTE faça a confirmação de seus dados cadastrais.

7.1.4. Confirmado o pedido de compra, o sistema da EMBARÉ envia automaticamente ao CLIENTE, e-mails com as atualizações do pedido e status de entrega.

7.1.5. Após a finalização do pedido de compra, não é possível alterar a forma de entrega do PRODUTO e/ou o endereço informado. Todos os prazos de entrega informados levam em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da Nota Fiscal e o tempo de preparo do PRODUTO.

7.1.6. O CLIENTE poderá alterar o endereço de entrega somente antes de finalizar o pedido de compra, na área Minha Conta > Endereços.

7.2. A entrega do PRODUTO ao CLIENTE, se realizada diretamente pela EMBARÉ, se dará de segunda à sexta-feira (exceto feriados), no horário de 8h às 18h.

7.2.1. Os entregadores da EMBARÉ realizarão até 02 (duas) tentativas de entrega no endereço informado pelo CLIENTE, em dias alternados, com intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas entre a primeira e a segunda tentativa.

7.2.3. Para o recebimento do PRODUTO no endereço informado, é necessário que haja pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 (dezoito) anos e, portando documento de identificação. A pessoa deverá assinar o protocolo de entrega do PRODUTO.

7.4. Em caso de ausência do CLIENTE, ou pessoa por ele indicada, nas 02 (duas) tentativas de entrega do PRODUTO, o PRODUTO retornará ao Centro de Distribuição da EMBARÉ até que se estabeleça nova data para o envio. Caso isso ocorra, fica a EMBARÉ isenta de qualquer responsabilidade sobre o atraso na entrega do PRODUTO.

7.4.1. Na hipótese da cláusula 7.4. acima, a EMBARÉ entrará em contato com o CLIENTE para confirmar seus dados e endereço e reprogramar a entrega do PRODUTO. O prazo para reenvio será o mesmo que foi informado no pedido de compra.

7.5. Caso o CLIENTE tenha concluído o pedido de compra e fornecido o endereço errado, ou queira alterá-lo, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente, através do Fale Conosco, ou se preferir pelo telefone 0800 707 5533, ou e-mail soucamponesa@embare.com.br e solicitar o cancelamento da compra. Após efetuar o cancelamento, o CLIENTE deverá atualizar o endereço de entrega e realizar uma nova compra.

7.6. Caso o CLIENTE queira alterar o seu endereço e/ou seus dados cadastrais, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente através do Fale Conosco ou se preferir pelo telefone 0800 707 5533, ou e-mail soucamponesa@embare.com.br e informar os dados corretos.

7.6.1. Por motivos de segurança, a EMBARÉ jamais entra em contato com o CLIENTE para a realização de alteração de dados cadastrais e/ou endereço de entrega. Tais procedimentos devem ser solicitados pelo CLIENTE.

7.7. O CLIENTE fica desde já ciente que poderão ocorrer atrasos na entrega do PRODUTO decorrentes de caso fortuito ou de força maior, como dispõe o art. 393 do Código Civil, como por exemplo, mas não se limitando a: fenômenos naturais e adversos, chuvas fortes, acidentes, greves, impedimentos, ordens de autoridades e ocorrências políticas. Nessas hipóteses, a EMBARÉ não responderá pelos danos e prejuízos resultantes desse atraso.

7.8. O CLIENTE deverá recusar o recebimento do PRODUTO nas seguintes hipóteses:

  1. Embalagem do PRODUTO aberta ou avariada;
  2. PRODUTO avariado;
  3. PRODUTO em desacordo com o pedido de compra;
  4. PRODUTO incompleto;

7.8.1. O CLIENTE deverá, no momento da entrega, escrever no verso do DANFE o motivo da recusa do recebimento e devolvê-lo ao entregador.

7.8.2. Caso o CLIENTE opte por aceitar o PRODUTO, mesmo nas hipóteses mencionadas na cláusula 7.8., deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente através do Fale Conosco, ou se preferir pelo telefone 0800 707 5533, ou e-mail soucamponesa@embare.com.br em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para registrar o ocorrido e solicitar a devolução.

7.9. O CLIENTE poderá, através do SOU CAMPONESA, acompanhar o status do pedido, acessando a área Minha Conta > Pedidos, desde a aprovação do pagamento à entrega do PRODUTO à transportadora e seu trajeto até o endereço informado.

7.10. A EMBARÉ terá a seguintes modalidades de entrega:

  1. Frete Grátis – Entrega realizada diretamente pela EMBARÉ para clientes que realizarem compras acima de R$70,00 (setenta reais) no SOU CAMPONESA, ou no site www.soucamponesa.com.br, que pertençam as faixas de CEP das cidades de Belo Horizonte e Região metropolitana de Belo Horizonte listadas abaixo:

  1. Entrega Via Correios – Entrega realizada pelos Correios e sujeitas a prazos e disponibilidades dos próprios Correios.

· Insucesso e tentativas de entrega dos Correios:

Em caso de ausência do destinatário, os Correios têm o compromisso de realizar até 03 (três) tentativas de entrega.

É indispensável que, no endereço solicitado, tenha uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos com documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Caso as três tentativas resultem em insucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição dos Correios.

Para que seja feita nova tentativa de entrega é preciso confirmar o endereço. O prazo para reenvio do produto será o mesmo informado na finalização do pedido, contado a partir da confirmação do endereço.

· Localização do endereço:

Diante de qualquer dificuldade, os entregadores imediatamente comunicam a equipe responsável pelo envio da mercadoria, que entrará em contato com o CLIENTE a fim de confirmar e completar os dados e concluir a entrega.

Dados incorretos ou incompletos podem gerar atraso desnecessário. O CLIENTE deve sempre manter seus dados atualizados.

 

CLÁUSULA OITAVA
DIREITO DE ARREPENDIMENTO



8.1. Ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do PRODUTO, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
(a) O prazo de desistência da compra do PRODUTO é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

(b) Em caso de devolução, o PRODUTO deverá ser devolvido à EMBARÉ na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

8.2. O CLIENTE deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no APP, no tópico "Cancelar Pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do PRODUTO serão custeadas pela EMBARÉ.

8.3. Após a chegada do PRODUTO ao Centro de Distribuição, a EMBARÉ verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ao CLIENTE.

8.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra.

8.5. A EMBARÉ isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer PRODUTO que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

 

 

CLÁUSULA NONA
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

9.1. Caso o CLIENTE queira trocar ou devolver o PRODUTO que apresentar qualquer tipo de avaria e/ou problema, deverá entrar em contato com a EMBARÉ no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a partir do recebimento do PRODUTO, através da Central de Atendimento ao Cliente no Fale Conosco, ou se preferir pelo telefone 0800 707 5533, ou e-mail soucamponesa@embare.com.br.

9.2. O prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para a comunicação formal do CLIENTE é contado apenas em dias úteis.

9.3. O dia e horário de atendimento da EMBARÉ é de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 11h e de 13h às 17h (exceto feriados).

9.4. A EMBARÉ não realiza a troca, ou devolução do PRODUTO, sem que haja a comunicação formal do CLIENTE através dos canais de atendimento informados.

9.5. Caso o CLIENTE tenha realizado o pedido de troca ou devolução dentro dos prazos informados e através dos canais de atendimento da EMBARÉ, a EMBARÉ irá realizar a coleta do PRODUTO pessoalmente ou através dos Correios.

9.5.1. A coleta do PRODUTO será feita no mesmo endereço onde foi feita a entrega, de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h (exceto feriados).

9.5.2. Serão realizadas até 02 (duas) tentativas de coleta nos dias e horários informados acima. Em caso de ausência do CLIENTE, ou pessoa por ele indicada nas 02 (duas) tentativas, o processo de coleta é cancelado e o CLIENTE deverá realizar um novo pedido de troca, através dos canais de atendimento.

9.5.3. O PRODUTO deve ser devolvido na embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal (DANFE) com os dizeres em seu verso do motivo pelo qual se está devolvendo o PRODUTO.

9.6. Como já citado na “Política de Entrega”, o CLIENTE poderá, também, recusar o recebimento do PRODUTO, no ato da entrega, se identificar algum dos problemas abaixo, devendo escrever na parte de trás da sua Nota Fiscal (DANFE), o motivo pelo qual não quer mais o produto:

  1. Embalagem aberta ou avariada (amassada, molhada, sinal de que não foi transportada como deveria);
  2. PRODUTO avariado, amassado ou apresentando algum problema;
  3. PRODUTO em desacordo com o pedido (por exemplo: o item é completamente diferente do que foi comprado);
  4. PRODUTO incompleto (ficou faltando algum item do pedido).

9.6.1. Se o CLIENTE identificar qualquer um desses problemas no PRODUTO, terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) a partir do recebimento, para entrar em contato com a EMBARÉ e registrar a devolução. O CLIENTE poderá entrar na área Minha Conta > Central de Atendimento através do Fale Conosco, ou se preferir pelo telefone 0800 707 5533, ou e-mail soucamponesa@embare.com.br no horário de atendimento de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 11h e de 13h às 17 h (exceto feriados).

9.7. A EMBARÉ terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento do PRODUTO no Centro de Distribuição para verificar se a solicitação de troca ou devolução do CLIENTE obedece a Política de Trocas e Devoluções da empresa.

9.8. Obedecendo ao prazo indicado acima, a EMBARÉ irá devolver o valor do PRODUTO ao CLIENTE, a depender da forma de pagamento escolhida durante a compra. Se o pagamento foi realizado através de cartão de crédito, a administradora do cartão receberá uma notificação para que faça o estorno do valor integral do produto devolvido.

9.8.1. O CLIENTE poderá conferir o reembolso do valor em sua fatura do cartão de crédito.

9.8.2. O prazo para o estorno ao CLIENTE dependerá das regras da administradora do cartão de crédito, que pode estornar o valor na próxima fatura do CLIENTE, ou em até 02 (dois) meses após a solicitação de devolução do PRODUTO.

9.9. A EMBARÉ se reserva o direito de não realizar a devolução do valor do PRODUTO, caso ao recebê-lo, verifique que: (i) o PRODUTO não apresenta qualquer avaria; (ii) o PRODUTO está em perfeitas condições de consumo; (iii) o que foi relatado pelo CLIENTE no pedido de troca não condiz com as reais condições do PRODUTO devolvido.


CLÁUSULA DÉCIMA
DO PROGRAMA DE FIDELIDADE GANHE PONTOS
 

10.1 DEFINIÇÕES

Nas cláusulas e condições que compõem este item, serão utilizadas as definições a seguir:

10.1.2 Programa Ganhe Pontos: É um Programa de Relacionamento disponibilizado por meio de uma ferramenta gerida pela EMBARÉ, dentro da plataforma digital SOU CAMPONESA, que visa exclusivamente fidelizar os Participantes junto a EMBARÉ, por meio do qual as vendas de produtos e serviços realizadas pela EMBARÉ através da plataforma SOU CAMPONESA e posteriormente pelos Parceiros serão convertidas em pontos, em decorrência da assunção pela EMBARÉ, das obrigações de entrega de prêmios em favor dos Participantes, de maneira a permitir que os Participantes possam trocar pontos por produtos e serviços nos canais disponíveis.

10.1.3 Pontos: Crédito de medida sistêmica concedido aos Participantes, em decorrência da assunção pela EMBARÉ das obrigações de premiação em face dos Participantes, para futura troca por produtos e/ou serviços, oferecidos pela EMBARÉ e Parceiros, por um prazo determinado, desde que cumpridas todas as condições previstas neste cláusula.

10.1.4 Catálogo SOU CAMPONESA: Conjunto de produtos e serviços oferecidos e disponíveis para troca utilizando-se pontos, em todos os canais disponíveis, incluindo-se a seção disposta no SOU CAMPONESA.

10.1.5 Extrato: Histórico das movimentações de ganho e/ou troca de pontos pelos Participantes relativos a uma conta.

10.1.6 Parceiros: Pessoas jurídicas que vendem quaisquer produtos Camponesa ou Embaré com nota fiscal ou cupom fiscal.

10.1.7 Participante: Pessoa física, inscrita no aplicativo SOU CAMPONESA.

10.1.8 Pontos Disponíveis: Valor numérico de pontos disponíveis na Conta SOU CAMPONESA, o qual poderá oscilar, de acordo com o período de ganho ou troca.

10.1.9 Trocar Pontos: Operação realizada pelo Participante diretamente no Catálogo SOU CAMPONESA, para o recebimento de produto e/ou serviço através da utilização de pontos.

10.1.10 Aplicativo SOU CAMPONESA: Aplicativo para download que complementa as funções do Programa Ganhe Pontos, fazendo a leitura de QRCodes em notas fiscais emitidas por estabelecimentos situados no Brasil, para atribuição de Dotz na conta do usuário cadastrado.

10.1.11 Site SOU CAMPONESA: Domínio www.soucamponesa.com.br em que estarão hospedadas as principais informações relativas ao Programa Ganhe Pontos.

EMBARÉ: pessoa jurídica, já qualificada nesse documento, responsável pela gestão e operacionalização do Programa Ganhe Pontos.

 

10.2 COMO GANHAR PONTOS

Os Participantes poderão Ganhar Dotz, de acordo com as hipóteses a seguir:

Por meio das atividades oferecidas pelo Programa Ganhe Pontos bem como da utilização de produtos e serviços da plataforma SOU CAMPONESA e Parceiros

Em razão de promoções institucionais da EMBARÉ

Nas campanhas de incentivos desenvolvidas pela EMBARÉ ou por seus Parceiros.

O Programa Ganhe Pontos não emprega qualquer modalidade de sorte ou de concurso para obtenção de Pontos pelos Participantes, não estando sujeito, portanto, à obtenção prévia do Certificado de Autorização previsto na legislação de distribuição gratuita de prêmios à título de propaganda, para a sua realização.

O ganho de Pontos será feito de acordo com os passos indicados no Site e no aplicativo SOU CAMPONESA ou nos estabelecimentos físicos ou online dos Parceiros, podendo sofrer variações, de acordo com critérios promocionais ou políticas comerciais específicas, devidamente informadas aos Participantes.

É da responsabilidade do Participante agir em conformidade com as regras das promoções, das campanhas, bem como das políticas comerciais da EMBARÉ e dos Parceiros, para garantir a efetividade do ganho de

Como regra geral, os Pontos ganhos pelos Participantes terão validade de 1 (um) ano, contados a partir da disponibilização para uso na Conta SOU CAMPONESA, salvo disposição específica, constante em regulamentos complementares.

Sempre que as exigências aplicáveis a cada atividade, promoção ou campanhas, tiverem sido preenchidos, os Pontos serão creditados na conta cadastrada.

A EMBARÉ reserva-se o direito de invalidar os Pontos creditados na Conta SOU CAMPONESA do Participante, quando obtidos por meio desleal, fraude ou aplicação de qualquer meio ou método não previsto ou permitido pelo Programa Ganhe Pontos, ou ainda, se houver conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas promoções, campanhas ou políticas comerciais.

Na hipótese do recebimento de Pontos antes do cadastro no Programa Ganhe Pontos, a Conta deverá ser ativada via cadastro no aplicativo SOU CAMPONESA.

É de responsabilidade de cada Participante verificar sua Conta SOU CAMPONESA regularmente para verificar se os Pontos ganhos foram devidamente creditados por pontuação e se o movimento registrado no Extrato está correto.

Na hipótese de inconsistência dos dados e informações, o Participante deverá informar a EMBARÉ pelos canais de comunicação para que as equipes responsáveis possam verificar a falha. Nesta hipótese, a resposta da solicitação do Participante, será encaminhada num prazo máximo de 5 (cinco) dias, salvo se o pedido exigir providências específicas de algum Parceiro, a exemplo do envio de documentos complementares, hipótese esta que o Participante será informado previamente.

Todos os créditos de pontos, estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do Programa Ganhe Pontos e dos seus Parceiros.

Ao ganhar pontos, o Participante concorda com todas as políticas e mecânicas promocionais estabelecidas e em fornecer ao Programa Ganhe Pontos, os documentos que vierem a ser solicitados para demonstrar a idoneidade e a regularidade de sua participação, em especial, quando o seu crédito de pontuação, tenha sido selecionado pelo processo automático de auditoria interna.

Fica o Participante ciente de que o prazo de crédito dos pontos será contado a partir da comprovação integral da idoneidade da operação junto aos Parceiros.

Nas hipóteses de não reconhecimento dos pontos, utilizados pelo Participante, o mesmo terá o prazo de 6 (seis) meses da data do resgate, para registrar sua reclamação na central de atendimento, que responderá em até 30 (trinta) dias, acerca da análise;

O prazo para crédito de pontuação, é estabelecido por cada Parceiro e pode variar de acordo com o sistema operacional de cada um. Fica o Participante, ciente de que reclamações a respeito de Dotz não creditados, somente serão aceitas para análise, após 45 (quarenta e cinco) dias da data da operação, com exceção de casos peculiares que foram objeto de auditoria interna;

Após 45 (quarenta e cinco) dias da data da compra, o Participante terá o prazo de 6 (seis) meses para registrar sua reclamação, a respeito dos pontos não creditados, sendo que o Atendimento responderá em até 30 (trinta) dias, acerca da análise.

Para fins de conferência do motivo de pontos não creditados por meio de pontuação, após conclusão do prazo limite solicitado para a operação, fica o Participante ciente de que a conferência será realizada pela EMBARÉ, junto ao Parceiro, sendo obrigação do Participante confirmar os seguintes dados:

Documento de Identificação (CPF);

Nome ou endereço físico do Parceiro em que realizou a operação;

Quantidade de pontos a ser creditada;

Data e período da operação;

Comprovante disponível da operação;

Informações sobre produtos adquiridos e/ou serviços contratados.

A EMBARÉ não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, ou pela retirada de quaisquer Parceiros do Programa Ganhe Pontos

A EMBARÉ e os seus Parceiros não garantem o crédito de pontos em caso de descontinuação do pedido de compra nos Parceiros, em razão da mudança da forma de pagamento, divergências operacionais, alteração dos itens adquiridos, falhas tecnológicas na transmissão de dados, dentre outros.

Em caso de divergências, dúvidas, ou erros no processo de ganho de pontos, o Participante deverá acionar os canais oficiais de atendimento do Programa Dotz, para que as providências necessárias possam ser tomadas pela EMBARÉ.

 

10.3 COMO TROCAR DOTZ

A operação de troca por produtos e serviços depende da disponibilidade de pontos na conta do Participante, no momento exato da sua realização, salvo hipóteses específicas, previstas nos regulamentos complementares do Programa Ganhe Pontos.

O valor de troca dos pontos reflete o valor atual dos preços dos produtos e serviços em reais, os quais são atualizados automaticamente pelos Parceiros que compõem o Programa Ganhe Pontos. A EMBARÉ não tem qualquer ingerência sobre o processo de atualização dos preços dos produtos e serviços em reais oferecidos pelos Parceiros para serem trocados pelo Participante.

Além das regras gerais para a troca de pontos, o Participante também deverá sujeitar-se às regras dos regulamentos complementares, tendo em vista a natureza peculiar de cada operação. Todos os regulamentos complementares estão disponíveis no site ou no aplicativo SOU CAMPONESA.

Além de regras de regulamentos complementares, o Participante também se sujeita às atividades realizadas pela equipe de qualidade responsável pelo Programa Ganhe Pontos, que poderá validar os pontos obtidos a qualquer momento, podendo inclusive retê-los para fins de auditoria.

A troca de pontos exige que o Participante esteja devidamente cadastrado no aplicativo SOU CAMPONESA com login e senha, contendo um endereço válido no território brasileiro, atendido pelos Correios ou pelos serviços de entrega dos Parceiros. Para a troca de alguns produtos e/ou serviços específico, a EMBARÉ ou o Parceiro poderão solicitar, quando necessário, e-mail e/ou número telefônico com DDD.

A troca de pontos ocorrerá nos respectivos canais do Programa Ganhe Pontos indicados no site ou aplicativo SOU CAMPONESA, com login e senha do Participante.

A troca de pontos estará sujeita às cláusulas e condições contratuais dos Parceiros. A CBSM não se responsabiliza por falhas ou divergências na entrega de produtos ou disponibilização de serviços, quando imputável exclusivamente ao Participante ou ao Parceiro, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A EMBARÉ realizará o monitoramento do prazo de entrega dos produtos e a disponibilização de serviços trocados por meio do Programa Ganhe Pontos, auxiliando o Participante até o efetivo recebimento. Todavia, quando é de exclusiva responsabilidade dos Parceiros: a) a gestão de estoque dos produtos ou disponibilidade dos serviços; b) a entrega do produto indicado no tempo e local designado; e c) as condições físicas do produto entregue, d) qualidade dos serviços e do produto.

Os Parceiros do Programa Ganhe Pontos são responsáveis por todas as garantias legais e contratuais dos produtos trocados, cabendo, inclusive, a especificação dos procedimentos para o exercício do direito de reclamação e do direito de arrependimento previsto do Código de Defesa do Consumidor. A EMBARÉ disponibilizará um canal de atendimento para auxiliar o Participante no exercício de todos os direitos decorrentes das normas de proteção do direito do consumidor.

A EMBARÉ não será responsável caso os produtos e serviços disponibilizados pelos Parceiros não correspondam às expectativas dos Participantes.

Ocorrendo a hipótese de possível irregularidade nas operações de trocas realizadas no Programa Ganhe Pontos, as solicitações envolvidas estarão sujeitas à checagem interna da EMBARÉ, a fim de verificar a absoluta idoneidade das operações, sendo que: a) o processo de checagem pode levar até 5 (cinco) dias úteis para ser concluído, sendo assim, o prazo para entrega do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo; e b) no caso de constatada irregularidade na troca, a EMBARÉ reserva-se ao direito de descontinuar a operação.

A EMBARÉ reserva-se o direito de cancelar a troca de pontos caso constate qualquer problema ou irregularidade operacional e em caso de dolo envolvido, tomará as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

Em caso de divergências, dúvidas, ou erros no processo de troca de pontos por produtos e/ou serviços, o Participante deverá acionar os canais oficiais de atendimento do Programa Ganhe Pontos, para que as providências necessárias possam ser tomadas pela EMBARÈ.

 

10.4 APLICATIVO SOU CAMPONESA

 O Aplicativo SOU CAMPONESA está disponível para download nas plataformas IOS e Android, por meio de suas Apps Stores, Apple Store e Google Play, respectivamente. Efetuado o download e instalado o aplicativo, os usuários deverão informar login e senha para a sua utilização.

10.4.1. A EMBARÉ poderá extinguir o aplicativo a qualquer tempo, se obrigando a informar com um período mínimo de 6 (seis) meses de antecedência. Neste tempo, os Participantes poderão continuar a ganhar e resgatar pontos, contudo, encerrado este prazo todos os pontos serão descontinuados e deletados, impossibilitando qualquer resgate, sendo impossível gerar novos pontos.

10.4.2. O Participante poderá consultar os pontos obtidos somente no site do Programa Ganhe Pontos, sendo certo que não será disponibilizado o extrato de pontos no Aplicativo SOU CAMPONESA.

10.4.3. A leitura do QRCODE da nota fiscal ou cupom fiscal eletrônico deverá ser realizada em até 30 dias contadas da emissão da nota fiscal.

10.4.4. Os pontos não serão computados caso o usuário tenha submetido a nota fiscal para leitura em prazo superior ao descrito acima.

10.4.5. A nota fiscal ou cupom fiscal eletrônico poderá ser apresentada apenas uma vez para fins de atribuição de pontos.

10.4.6. Serão considerados individualmente os produtos Camponesa e/ou Embaré contidos nas notas fiscais ou cupom fiscal eletrônico para fins de atribuição de pontos.

10.4.7. Caso exista algum problema nas informações de EAN dos produtos participantes, a nota fiscal ou cupom fiscal eletrônico deverá ser tratada manualmente pela EMBARÉ – por meio de solicitação do participante na Central de Atendimento , mediante a comprovação de compra.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE


11.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, o CLIENTE obriga-se a:

(a) Respeitar as cláusulas deste CONTRATO e de todos os documentos que venham a ser firmados entre as PARTES, em razão da relação contratual ora estabelecida;

(b) Sendo solicitados quaisquer documentos nos termos do disposto na Cláusula 3.3, disponibilizá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias;

(c) Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à EMBARÉ, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;

(d) Não utilizar a plataforma SOU CAMPONESA, ou qualquer material nela inserido, para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste CONTRATO;

11.2. É proibido ao CLIENTE utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pela EMBARÉ para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

11.3. O CLIENTE compromete-se a utilizar o SOU CAMPONESA e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente CONTRATO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e demais instruções existentes no SOU CAMPONESA.

11.4. O CLIENTE deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, quaisquer conteúdos disponíveis no SOU CAMPONESA por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

11.5. O CLIENTE responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste CONTRATO.

11.6. No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste CONTRATO, em especial as previstas nesta Cláusula Décima Primeira, a EMBARÉ se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do CLIENTE do SOU CAMPONESA, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA EMBARÉ


12.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, a EMBARÉ obriga-se a:
(a) Comercializar os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS observando a melhor técnica existente; (b) Abster-se de cancelar, injustificadamente, o pedido realizado pelo CLIENTE e, caso o cancelamento seja inevitável, por motivo de caso fortuito ou força maior, informar o CLIENTE de imediato sobre o cancelamento; (c) Despachar e entregar o PRODUTO nas condições ofertadas e no prazo marcado quando da concretização da compra; (d) Fornecer para o CLIENTE as informações do despacho do PRODUTO, bem como manter atualizado o status do pedido, a cada etapa, até a entrega; (e) Enviar uma via física da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) juntamente com o PRODUTO; (f) Cumprir rigorosamente a legislação em vigor, em especial a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); (g) Não utilizar-se de trabalho escravo e/ou mão-de-obra infantil, salvo, neste último caso, nas condições previstas em lei para contratação de menores aprendizes; e (h) Na contratação de quaisquer colaboradores, fornecedores ou parceiros, observar as normas vigentes, em especial as normas trabalhistas e previdenciárias.

12.2. A EMBARÉ, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais CLIENTES no SOU CAMPONESA.

12.3. A EMBARÉ poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico.
 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
PROPRIEDADE INTELECTUAL


13.1. O conteúdo das telas do SOU CAMPONESA, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da EMBARÉ ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

13.2. É vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no SOU CAMPONESA, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

13.3. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no SOU CAMPONESA, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

13.4. Caso o CLIENTE apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a EMBARÉ pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, a EMBARÉ se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE ("SAC")



14.1. O CLIENTE disporá do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no SOU CAMPONESA.

14.2. O SAC poderá ser acionado por meio dos seguintes canais:
(a) Telefone 0800 707 (de segunda a sexta-feria, exceto feriados, de 07h30 às 11h ou de 13h às 17h) gratuitamente;

(b) Através do e-mail soucamponesa@embare.com.br

(c) Central de Atendimento no aplicativo SOU CAMPONESA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO


15.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo CLIENTE no SOU CAMPONESA é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

15.2. A EMBARÉ tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos CLIENTES.

15.3. A segurança do SOU CAMPONESA é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers através do selo "Site Blindado".

15.4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o CLIENTE deverá consultar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. As ofertas dos PRODUTOS e SERVIÇOS podem ser encontradas na página principal do SOU CAMPONESA. Porém, uma oferta pode ser excluída do portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.

16.2. As descrições dos PRODUTOS e SERVIÇOS expostos no SOU CAMPONESA, dentro do Programa GANHE PONTOS, são proporcionadas pelos parceiros e seus respectivos fornecedores e/ou fabricantes. Em razão disso, o CLIENTE deve estar ciente de que a informação dada sobre cada PRODUTO e/ou SERVIÇO, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no SOU CAMPONESA, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

16.3 A EMBARÉ não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do CLIENTE imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

16.4. Da mesma forma, a EMBARÉ não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

16.5. A EMBARÉ tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do CLIENTE baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo SOU CAMPONESA

16.6. O CLIENTE declara estar ciente que o acesso ao SOU CAMPONESA depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da EMBARÉ, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CLIENTE, e outros, a estes não se limitando. Assim, a EMBARÉ fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao SOU CAMPONESA em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

16.7. A EMBARÉ não garante, sob nenhuma hipótese, que o SOU CAMPONESA esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo CLIENTE para acesso ao SOU CAMPONESA, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

16.8 A EMBARÉ não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao SOU CAMPONESA sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

16.9 O CLIENTE fica ciente que a EMBARÉ recomenda, para acesso ao SOU CAMPONESA, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo CLIENTE, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a EMBARÉ isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo CLIENTE.

16.10. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a EMBARÉ não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo CLIENTE por meio do SOU CAMPONESA.


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DO CONTRATO


17.1. O presente CONTRATO permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE fizer uso do SOU CAMPONESA.

17.2. A EMBARÉ está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao SOU CAMPONESA, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

17.3. A EMBARÉ poderá alterar, a qualquer tempo, este CONTRATO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados no SOU CAMPONESA.

17.3.1. Os novos termos e condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após a comunicação da EMBARÉ ao CLIENTE.

17.3.2. As alterações serão comunicadas ao CLIENTE por e-mail e mensagem na área restrita no SOU CAMPONESA.

17.3.3. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da divulgação das modificações, o CLIENTE deverá comunicar à EMBARÉ por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir.

17.3.4. Não havendo manifestação no prazo estipulado na Cláusula 17.3.3 acima, entender-se-á que o CLIENTE aceitou tacitamente os novos termos e condições e o CONTRATO continuará vinculando as PARTES.

17.3.5. As alterações não vigorarão em relação a transações já pactuadas. Para estas, o CONTRATO valerá com a redação anterior.


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
DISPOSIÇÕES FINAIS


18.1. Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as PARTES, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste CONTRATO.

18.2. A tolerância de uma PARTE para com as outras, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a PARTE tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste CONTRATO, a qualquer tempo.

18.3. Antes de comprar um PRODUTO ou SERVIÇO, o CLIENTE deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do PRODUTO ou SERVIÇO, ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

18.4. As PARTES são pessoas totalmente independentes entre si, de sorte que nenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de se estabelecer qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio, responsabilidade solidária, grupo econômico, “joint venture” ou vínculo empregatício entre as PARTES.

18.5. Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente CONTRATO causados por casos fortuitos ou força maior.

18.6. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste CONTRATO, as demais disposições permanecerão em plena força e vigor e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das PARTES e a finalidade das mesmas.

18.7. O presente CONTRATO obriga as PARTES e eventuais sucessores a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui avençados.

18.8. As atividades desenvolvidas pela EMBARÉ não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, o que o CLIENTE declara concordar, neste ato.

18.9. Este CONTRATO deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este CONTRATO, as PARTES concordam em se submeter ao Foro da sede do CLIENTE.

INSTITUCIONAL
FALE CONOSCO
De segunda a sexta-feira,
das 8h às 11h e 12h30 às 17h, exceto aos feriados.
FORMAS DE PAGAMENTO
CERTIFICADOS
ACOMPANHE A EMBARÉ
Embaré Indústrias Alimentícias S.A. | CNPJ: 21.992.946/0057-06 | Endereço Av. dos Trabalhadores, 150 - Guadalupe - Lagoa da Prata, MG